I - Condições Gerais de Venda

As presentes condições têm como finalidade regular o uso dos serviços oferecidos pela Aplic Consultoria em Informáticas Lda., na venda online, que opera através de loja com espaço físico e através da Internet a partir do seu sítio na internet (www.aplic.co), vendendo aos seus clientes produtos tecnológicos, electrónicos, sistemas multimédia, reprodutores de áudio/vídeo, aparelhos de gravação de som e imagem, etc..
As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do cliente, dada na sequência do aviso de recepção da encomenda por parte da Aplic Consultoria em Informáticas,Lda.
 

II - Informação sobre os produtos

A Aplic Consultoria em  Informáticas Lda., isenta-se de toda a responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas e das descrições dos produtos, bem como das fotografias que são usadas para os ilustrar, uma vez que as mesmas procedem dos respectivos fabricantes.
 

III - Processo de encomenda, venda, despacho e entrega dos artigos

Stocks: A Aplic, no seu compromisso de qualidade e serviço ao cliente, fará o maior esforço para que em todo momento os produtos publicados como disponibilidade imediata, estejam disponíveis. Entretanto, em circunstâncias excepcionais de múltiplas encomendas ou noutras que provoquem o fim de stock do produto, a encomenda e o contrato subscrito entre ambas as partes perdem efeito. Nestes casos é restituido integralmente ao cliente em caso de pré-pagamento a quantia paga pelo mesmo, sem que possa produzir a favor de nenhuma das partes indemnização alguma em sede de incumprimento de contrato, dano emergente ou lucro cessante.

Para compras online existe um valor mínimo de encomenda no montante de 1000.00MT para pagamentos com PayPal.

Formas de pagamento:

Envio a cobrança
O transportador tem indicação apara só aceitar pagamentos em numerário.
Atenção: Só enviamos encomendas à cobrança de 10.500,00MT. Para as Províncias, os meios de pagamento valido é o PayPal ou a transferência bancaria.
Taxa de cobrança: 650.00MT
 
Comprar a Credito
Crédito Bancário
Poderá recorrer ao nosso crédito caso necessite de financiamento.
O crédito é ajudicado em loja

Numerário
Disponível em loja física e para envios a cobrança com um limite de 10.500.00MT

Transferência bancaria
Evite os custos de cobrança realizando o pagamento da sua encomenda por transferência bancária.
Para maior comunidade e rapidez no envio da sua encomenda disponibilizamos o NIB para onde poderá transferir o valor;
MBIM: 50 0010 0000 5353 7280 0011 1
A encomenda só é expedida ou entregue no balcão após confirmação do valor da transferência em conta.

Factura: Uma vez efectuado o pagamento, a Aplic. emitirá uma factura física que vai acompanhar os artigos da encomenda efectuada. A Aplic adverte que não poderá modificar posteriormente as facturas de venda em cumprimento da normativa vigente. A factura será emitida em nome da pessoa física ou empresa que realiza o pedido, pelo que o cliente deve-se assegurar que realiza o pedido com os dados correctos.

Prazo de entrega: Depende da disponibilidade do mesmo e começará a contar desde que a Aplic tenha conhecimento do pagamento do artigo. O prazo de entrega da mercadoria depende da localidade de entrega. A Aplic satisfaz as encomendas dos clientes no que respeita ao continente entre o 2.º dia e 3.º dia útil à encomenda e caso exista disponibilidade dos produtos em stock. No caso de rupturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao equipamento solicitado.

Lugar e forma de entrega: A encomenda será entregue no local designado no momento da confirmação da encomenda. Não é possível alterar a morada de entrega indicada inicialmente a partir do momento em que a encomenda é facturada e despachada. A mercadoria será entregue pela transportadora, junto com a guia onde constem os dados que permitam identificar o cliente, o tipo de encomenda, o preço, o número de artigo e os produtos que contém. Quando o cliente detecte erros no momento da entrega da mercadoria recebida ou quando esta se encontre visivelmente danificada, deve especificar a situação da mesma na guia de transporte e comunicar o facto à ChipSite no prazo de 24 horas, através do serviço de atendimento ao cliente, publicado no seu sítio na internet (www.aplic.co). A mercadoria estará coberta contra riscos de transporte, extravio e manipulação em todo o momento até à sua entrega ao cliente. Não sendo comunicado qualquer facto no prazo acima descrito a mercadoria é dada como foi entregue em perfeito estado. Reclamações posteriores a 24 horas após a entrega não serão consideradas.


IV - Preços

 A Aplic reserva-se o direito de, em cada momento e unilateralmente, modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos.
Os preços dos produtos apresentados para venda em território nacional pela Aplic, são facturados em Metical e incluem o IVA à taxa legal em vigor na data do registo da encomenda. Os preços são válidos salvo erro tipográficos.
Todos os preços indicados apenas são válidos para produtos em stock. No caso do produto não existir em stock, devido à grande flutuação de preços nesta área, o preço terá que ser confirmado e poderá sofrer alteração.
Informamos que, se o preço indicado no sítio da internet (www.aplic.co), estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.
 

V - DEVOLUÇÕES

Compras na Loja Física
A Lei Moçambicana não contempla devoluções de produtos adquiridos directamente na loja física, excepto no caso em que seja quebrado o direito de informação. Reservamos portanto, nestes casos, o direito de aceitar ou não as devoluções.

Compras na Loja Online (venda á distancia)
Direito de livre resolução:
Em conformidade com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 143/2001, de 26 de Abril, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, prazo que se conta a partir do dia da recepção da encomenda pelo cliente. Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com a Aplic através de carta registada ou FAX. Se for um defeito técnico, por favor, contacte primeiro o serviço técnico da marca para se assegurar do problema. No caso de exercer o direito de resolução, o cliente deve conservar os produtos de modo a poder restitui-los em devidas condições de utilização à Aplic Consultoria em Informáticas Lda., no prazo máximo de 30 dias a contar da data da sua recepção. O pagamento das despesas de transporte originadas pela troca ou devolução ficará a cargo do cliente no caso de insatisfação com o produto e a cargo da Aplic no caso de envio errado do artigo encomendado ou artigo danificado no transporte.

NOTA IMPORTANTE: Em caso de deterioração do produto (embalagem com danos físicos), erro no envio ou falta de material no mesmo, deverá comunicá-lo à Aplic consultoria em Informáticas Lda. durante as 24 horas posteriores à entrega, via e-mail, fax ou telefone.

A Aplic consultoria em Informáticas Lda., não fará qualquer devolução de valor pago, sobre produtos manipulados pelo cliente, produtos sem a embalagem original da fábrica, ou mercadorias que sejam devolvidas incompletas, tanto nos seus elementos principais como acessórios. Equipamentos que de fábrica venham em embalagens com selo de garantia (por exemplo computadores portáteis), estes mesmos selos não podem apresentar sinais de violação sob pena de não ser possível a sua aceitação para devolução. Não será válido o direito de resolução fora do prazo indicado, nem sobre mercadorias ou encomendas confeccionadas de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizadas. Um produto que tenha sido usado e/ou manipulado perde valor no mercado, mesmo que esteja em perfeitas condições, pelo que o seu valor de reembolso não poderá ser o da compra inicial. A Aplic consultoria em Informáticas Lda., não se responsabiliza por devoluções de produtos manipulados pelo cliente, ou mercadorias que se devolvam incompletas tanto nos seus elementos principais como acessórios. Não serão considerados consumidores e utilizadores aqueles que sem se constituírem destinatários finais adquiram, armazenem, utilizem ou consumam bens e/ou serviços, com o fim de integrar os mesmos em processos de produção, transformação, comercialização ou prestação a terceiros, pelo que não beneficiam dos direitos outorgados aos consumidores.
Para utilizar o direito de livre resolução, o cliente poderá entrar em contacto com a Aplic através de carta registada ou FAX.
Depois da confirmação da devolução pela Aplic ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) para as nossas instalações na Amadora. Se efectuar este envio por CTT, deve escolher correio expresso. Após confirmação pela Aplic do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito do valor integral do produto. Se o cliente optar pelo reembolso, este será efectuado por cheque.


VI - POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Aplic está empenhada em respeitar a sua privacidade. Nestes termos, estruturámos o nosso website de modo a que seja possível visitar a Aplic sem se identificar nem revelar quaisquer informações pessoais. Quando optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da Aplic. A Aplic apresenta a presente Declaração de Privacidade Online para o tornar consciente das nossas políticas e práticas de privacidade e das escolhas que pode fazer sobre a forma como as informações são reunidas e utilizadas.

Que informação recolhemos: No nosso site pode encomendar produtos ou serviços, efectuar pedidos e registar-se para receber material. O tipo de informações pessoais recolhidas nestas páginas são o nome e informações acerca do contacto.

Como utilizamos a informação: Periodicamente, poderemos utilizar as suas informações de contacto para lhe fornecer informações de marketing que pensamos serem do seu interesse. No mínimo, ser-lhe-á sempre facultada a opção de deixar de receber esse tipo de marketing directo. Também observaremos os requisitos locais, tais como permitir-lhe que seja eliminado da nossa lista de contactos mesmo antes de receber qualquer contacto não solicitado, quando aplicável.

Com quem partilhamos os dados: A Aplic não vende, aluga ou cede as suas informações de identificação pessoal a terceiros a menos que tenhamos a sua autorização ou que sejamos obrigados nos termos da lei aplicável.

Precisão e Acesso: A Aplic esforça-se por manter as suas informações de identificação pessoal correctas. Ser-lhe-á fornecido acesso às suas informações, fazendo mesmo os possíveis por lhe fornecer acesso online aos seus dados de registo para que possa ver, actualizar ou corrigir as suas informações no site da Aplic onde foram submetidas. Para proteger a sua privacidade e segurança, também envidaremos esforços razoáveis para verificar a sua identidade antes de lhe fornecermos acesso ou de lhe permitir efectuar alterações. Certas áreas do website da ChipSite podem limitar o acesso a determinados indivíduos recorrendo à utilização de uma palavra-chave. As ligações a websites de terceiros a partir do site ChipSite são fornecidas apenas para sua conveniência. Se utilizar estas ligações sairá do site da Aplic. A Aplic não reviu os sites de terceiros e não os controla, nem é responsável por nenhum deles, nem pelo seu conteúdo ou pela sua política de privacidade. Nestes termos, a Aplic não será responsável pelos mesmos, nem por qualquer informação, software ou outros produtos ou materiais lá encontrados, nem, assim, por quaisquer resultados que sejam obtidos da sua utilização. Se decidir aceder a qualquer um dos sites de terceiros com ligações ao site Aplic, fá-lo-á inteiramente por sua conta e risco.

Segurança: A Aplic está empenhada em assegurar a segurança da sua informação. Para impedir o acesso ou a publicidade não autorizados, bem como manter a precisão dos dados e assegurar a correcta utilização da informação implementámos procedimentos físicos, electrónicos e de gestão para proteger a informação que recolhemos online. Utilizamos encriptação quando recolhemos ou transferimos dados sensíveis.

 

VII - LIMITAÇÂO DE RESPONSABILIDADE

A Aplic em nenhum caso se responsabiliza pelos danos indirectos, consequência da perda de uso, danos e/ou benefícios que resultem do uso dos artigos comercializados.

 

VIII - RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A As compras efectuadas no nosso site estão sujeitas às leis Moçambique e qualquer conflito será submetido ao Tribunal Mocambique competente na área de Maputo e Matola.

No cumprimento do disposto na Lei nº 144/2015 (23 de Setembro de 2015) informa-se o seguinte:

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo: Centro de Conflitos de Consumo de Maputo . Mais informações em Portal do Consumidor.